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Acessar / Baixar PDF - Resolução nº 05/2023 – Regulamenta a realização de pesquisa de preços
Acessar / Baixar PDF - Resolução nº 06/2023 – Regulamenta o enquadramento dos bens de consumo
Acessar / Baixar PDF - Resolução nº 01/2024 – Dispõe sobre a dispensa de licitação na forma eletrônica
Acessar / Baixar PDF - Resolução nº 02/2024 – Dispõe sobre a dispensa física
Acessar / Baixar PDF - Resolução nº 03/2024 – Dispõe sobre o Sistema de Registro de Preços
Acessar / Baixar PDF - Resolução nº 04/2024 – Dispõe sobre a publicação de editais de licitação
Acessar / Baixar PDF - Resolução nº 05/2024 – Dispõe sobre o Código de Ética das Contratações
Acessar / Baixar PDF - Resolução nº 06/2024 – Regulamenta o Estudo Técnico Preliminar (ETP) e o Termo de Referência (TR)
Acessar / Baixar PDF - Resolução nº 07/2024 – Regulamenta o credenciamento
Acessar / Baixar PDF - Resolução nº 08/2024 – Regulamenta o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI)
Acessar / Baixar PDF - Resolução nº 09/2024 – Regulamenta a pré-qualificação
Acessar / Baixar PDF - Resolução nº 10/2024 – Dispõe sobre o regulamento do diálogo competitivo
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